A VERDADE UM DIA APARECE

                Funcionários públicos em protesto na porta do MPE

Eu sempre falei, pouca gente deu atenção, e agora a justiça prova o que sempre disse: O juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, proibiu nesta quarta-feira, dia 26, o governo do estado de conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros até a apresentação, em 60 dias, de um estudo do impacto orçamentário-financeiro de todos os incentivos fiscais. A decisão, em caráter liminar, acolheu pedido do Ministério Público estadual em ação civil pública movida contra o Estado do Rio.

O governo terá ainda de encaminhar ao juízo, também no prazo de 60 dias, contado da intimação, a relação das empresas agraciadas com benefícios fiscais e financeiros (concedidos sob a forma de créditos tributários futuros), com informações sobre os benefícios fiscais então vigentes.

No mesmo prazo terão que ser enviadas à 3ª Vara da Fazenda todas as cartas consulta das empresas que receberam incentivos, na forma do art. 5º da Lei 4.321/04, bem como todos os documentos e vistorias comprobatórias de que as empresas que receberam incentivos cumpriram os requisitos/contrapartidas, previstos nessa mesma legislação.

Um relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que o Estado do Rio de Janeiro deixou de arrecadar R$ 138 bilhões em ICMS entre os anos de 2008 e 2013. O documento constatou que abrir mão desse valor contribuiu para a crise financeira que o estado vive hoje.
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Processo 03349032420168190001

A Neo Corrupção parte II Sorria, você continua sendo enganado.

Um complemento da parte I onde mostramos como está sendo feita a corrupção em tempo de Lava Jato. Neste episódio trato das isenções fiscais, a apesar de receber poucos números oficiais, consegui chegar até o valor total da perda com as isenções em 2016. Com este vídeo esclareço este ponto da crise.

Muspe parte VIII Motivando a greve

Gravado em 01/04/2016, o vídeo mostra o trabalho da ASSEMPRJ na preparação de seus servidores para uma greve. No vídeo os temas que até hoje o Estado não resolveu. Na palestra vários outros lideres sindicalistas falaram. O vídeo só foi publicado agora para não atrapalhar as negociações com os políticos, negociações que não levaram a nada, principalmente por causa do Estado não admitir seus vícios.

MUSPE parte VII A greve é justa, mas vai fazer em outro País.

Começo a contar a história do movimento grevista do MUSPE em suas diversas entidades. Das 32 entidades que compõem o MUSPE nem todas já tinham feito uma greve, outras tem a impossibilidade legal de fazerem uma greve. Este vídeo mostra uma manifestação da ASDPERJ (Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), onde apareceu a ACECIERJ ( Associação dos Servidores da Fundação CECIERJ), e tudo terminou na porta do Ministério Público Estadual, com a participação da ASSEMPERJ ( Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), com direito a assédio moral.